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Estudante de Direito

Camilla D

Bauru (SP)

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Segundo o STJ, a experiência sexual da vítima afasta a ocorrência do crime de estupro de vulnerável?

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Não. A lei de estupro de vulnerável se aplica apenas em casos de ato sexual praticado com adolescente menor de 14 anos.

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Comentário · há 10 anos

Dilma sofrerá impeachment? A corrupção, em 13h de debates, brilhou pela ausência. Assunto interditado. Isso é cleptocracia

Luiz Flávio Gomes · há 10 anos

Obrigada pelo artigo!

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Comentário · há 10 anos

Meu corpo, minha tatuagem

Eudes Quintino Sociedade de Advogados · há 10 anos

O exemplo exato que você relatou foi abordado na decisão do Ministro relator Luiz Fux e inclusive é citado neste artigo. Vou novamente citá-lo para que não haja dúvidas: "Um policial NÃO PODE exteriorizar sinais corporais, como tatuagens, que conflitem com esta ratio, como, a título de ilustração, tatuagens de palhaços, que significam, no ambiente marginal, o criminoso que promove o assassinato de policiais." Ou seja, é permitido ter tatuagens e exercer cargo público, porém as tatuagens que o indivíduo possui não podem conflitar com o cargo exercido.

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Rômulo de Andrade Moreira

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Wagner Francesco ⚖

Artigo · há 10 anos

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Mariane Almeida

Comentário · há 10 anos

A trágica farsa do Impeachment

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Excelente texto, concordo em todos os aspectos. Foi golpe e ela foi bode expiatório. Muitas correntes dirão que houve crime, embora o Brasil nunca haja se pronunciado a respeito em relação aos que a precederam no tipo em análise. Também concordo que a governabilidade estava comprometida e ouso dizer que em grande parte se deve ao PMDB. Portanto, o impeachment funcionou como um tribunal de exceção, onde o tipo penal e a pena foram forjados para atender aos óbvios interesses da oposição, que, em nenhum momento representa os interesses da maioria da população.
Afirmo ainda mais, com as alianças firmadas entre executivo e judiciário, não haverá combate à corrupção, o êxito a que se dispunham já foi alcançado e quanto ao legislativo, esse, prescinde de aliança, pois já está a serviço há muito tempo. Nossos nobres senadores que o digam.

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